Diretrizes do Comando
A Política de Comando da atual gestão administrativa e operacional do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária está baseada em 15 (quinze) diretrizes básicas de procedimentos e ações, as quais vão de encontro com os objetivos gerais da Corporação, com o cumprimento das missões organizacionais desta Companhia e com o Plano de Governo da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
As ações de procedimentos dos integrantes do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária deverão estar centradas nas 15 (quinze) diretrizes básicas de procedimentos, as quais passo a apresentar:
1º DIRETRIZ - Despertar o comprometimento de todos os integrantes do BPMRv
na busca da consecução dos objetivos organizacionais, através do bom relacionamento com os órgãos públicos e privados.
Todos os Policiais Militares integrantes do BPMRv
deverão cumprir com a missão organizacional, através das diretrizes estabelecidas pelo Comando. Ao incluir n
o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária
, o Policial Militar deverá estar ciente dos deveres e das suas obrigações, atuando de forma comprometida com a Instituição e solidariamente com seus companheiros. Cabe aos Comandantes de Postos despertar este comprometimento.
O Policial Militar do BPMRv
deverá ainda estabelecer um bom relacionamento entre seus subordinados, pares e superiores, bem como com todos os órgãos públicos e privados.
Esta relação é fundamental, pois permite a integração do BPMRv
com a sociedade em geral. No atual contexto social e político, não há como exercer um trabalho isolado, sem a participação da comunidade.
O Policial Militar deve estar inserido neste contexto, para que possa sentir os seus anseios e conhecer as suas necessidades.
2ª DIRETRIZ - Atuação de forma integrada com os demais órgãos da segurança pública e o estabelecimento de intercâmbios entre Entidades ligadas ao trânsito no território nacional e nos países do Mercosul.
Quando se discute segurança pública, devemos considerá-la como inserida num contexto sócio-econômico-cultural que exige por parte dos órgãos ligados a esta área, uma perfeita sincronia e uma troca de informações constantes e confiáveis. Estamos nos referindo a forma ideal de trabalho e ações. Convém ressaltar que ao cidadão em caso de necessidade do atendimento do aparato policial do Estado, não lhe interessa se é a Polícia Militar, Civil, Rodoviária Federal ou Polícia Federal quem vai resolver o seu problema, mas sim que sua necessidade seja atendida com o máximo de presteza e qualidade.
Neste sentido o BPMRv - Batalhão de Polícia Militar Rodoviária está inserido
, e como órgão componente do Sistema Estadual de Segurança Pública, deve agir de forma integrada com os demais órgãos de segurança pública do nosso Estado.
Assim, devem os Policiais Militares do BPMRv
, interagir-se com Policiais Civis, Militares, Federais, Rodoviários Federais e guardas municipais, visando a troca constante de informações e a atuação conjunta, otimizando recursos e agindo de forma estratégica no combate a criminalidade. Neste contexto, este Comando já determinou através da Comunicação Interna nº 081/PRE/2003, a adoção de tais procedimentos.
Nas situações em que se fizerem necessárias e forem possíveis tais procedimentos, este Comando autorizará o emprego dos recursos humanos e materiais desta Companhia, em circunscrições diversas do BPMRv
, sempre em ações conjuntas com os demais órgãos ligadas a Segurança Pública.
A troca de informações entre os órgãos da segurança pública e em especial, entre as entidades ligadas ao trânsito são fundamentais no preparo, no planejamento e na execução do policiamento de trânsito rodoviário.
Os integrantes do BPMRv deverão estar constantemente trocando informações com as Polícias Rodoviárias do Brasil, com o DEINFRA através do seu Diretor Geral e dos Gerentes Regionais, DENATRAN, DETRAN dos Estados, CIRETRAN’S e CITRAN’S do Estado, CETRAN’s Estaduais, DENIT, Polícia Rodoviária Federal, FETRANCESC e demais entidades ligadas ao transportes e outros órgãos públicos e privados que podem de alguma forma, contribuir no aperfeiçoamento das nossas ações.
3ª DIRETRIZ - Desenvolvimento permanente da fiscalização de veículos e de pessoas que circulam pelas rodovias estaduais de acordo com as diretrizes do Comando do BPMRv.
O BPMRv através do policiamento de trânsito rodoviário deverá cumprir a legislação de trânsito, proporcionar a fluidez e a segurança do trânsito, priorizar e combate ao crime de trânsito, priorizar e intensificar a fiscalização das infrações que colocam em risco a vida e o patrimônio, em especial as decorrentes da embriaguez ao volante, excesso de velocidade, ultrapassagem em locais de risco e cinto de segurança.
Nosso trabalho deve estar voltado também para a prisão de foragidos da justiça, apreensão de armas de fogo, de drogas e entorpecentes, recuperação de veículos furtados, dentre outras situações que depõe contra a segurança pública de nosso Estado e do nosso País.
Os Policiais Militares do BPMRv deverão ser constantemente orientados quanto a sua apresentação pessoal, postura, posicionamento da viatura na rodovia, equipamentos necessários e adequados para as abordagens, forma de tratamento para com o público externo, entre outras situações que merecem destaque quando do trabalho de policiamento de trânsito rodoviário.
O Policial Militar deve, na abordagem ao cidadão, tratá-lo com respeito e urbanidade, sempre cumprimentando-o com educação, saudando-o da seguinte forma: bom dia, boa tarde ou boa noite, tudo bem, estão fazendo uma boa viagem?
Os Comandantes de Postos deverão instruir seus comandados da missão de cada Policial quando da realização da atividade de policiamento de trânsito rodoviário, visando transmitir os objetivos da sua presença nos locais a serem empregados, bem como, deverão obter o relato da guarnição ao término da fiscalização.
4º DIRETRIZ - Utilização das informações e dos estudos estatísticos no planejamento do emprego do policiamento de trânsito rodoviário.
O emprego da estatística no planejamento do policiamento de trânsito rodoviário é um instrumento de ação operacional eficiente e eficaz. O Policial Militar com a sua viatura e seus equipamentos, devidamente empregado, no horário e no local onde estatisticamente há maior probabilidade de acontecer o acidente, previne grande parte dos sinistros que porventura possam acontecer.
Neste sentido, todos os Comandantes de Postos de Polícia Rodoviária deverão empregar seus recursos no trecho rodoviário, observando os dados estatísticos das suas respectivas malhas viárias. Deverão ainda acompanhar o desempenho do trabalho realizado, através da análise constante e permanente dos resultados obtidos.
Na realização do policiamento de trânsito rodoviário, os Comandantes de Grupos deverão otimizar o emprego dos recursos humanos e materiais. Desta forma, na distribuição do policiamento diário, deverão considerar as informações estatísticas, os Volumes Médio de Tráfego (VMD) das suas respectivas rodovias, as solicitações de apoios e os fatos eventuais que possam vir a acontecer por sobre a rodovia (queda de barreira, acidentes de trânsito, entre outros).
5º DIRETRIZ - Análise permanente da malha viária.
Os Comandantes de Postos deverão permanentemente atentar para as condições da malha viária, no que se refere a sua manutenção e ao seu incremento. Assim, deverão relacionar-se com as Secretarias de Desenvolvimento Regionais e as Gerências Regionais do DEINFRA, visando informá-los dos problemas encontrados, bem como propor sugestões de melhoria nas rodovias.
Mensalmente deverão emitir periodicamente ao Comando do BPMRv
, relatório sobre as condições da malha viária, com análise crítica e foco voltado para a sinalização vertical e horizontal, obras de artes, trechos urbanizados, pontos críticos, roçada, lombadas físicas e eletrônicas, entre outras situações que venham a comprometer a segurança do trânsito. Estes relatórios deverão conter as sugestões para os problemas verificados, tais como o incremento de sinalização agressiva, modificação de trevo, instalação de lombada eletrônica, entre outras.
Ao tomarem conhecimento da pavimentação de um trecho rodoviário que não era patrulhado pelo BPMRv, deverão informar ao Comando do BPMRv, para que este novo trecho, venha a fazer parte da malha viária do Grupo correspondente.
As Operações Pesa deverão ser desenvolvidas com maior ênfase nas rodovias onde há a maior movimentação de cargas, visando coibir a prática do excesso de peso e a preservação do pavimento.
As alterações no pavimento decorrentes de queda de barreira, queda de ponte, queda de árvore sobre a pista, entre outras, deverão ser comunicadas imediatamente ao Comando do BPMRv e ao DEINFRA.
6ª DIRETRIZ - Adequação dos recursos humanos e materiais no atendimento das necessidades dos usuários das rodovias estaduais e do público interno.
O Comando do BPMRv
dotará seu efetivo com todos os recursos materiais de segurança disponíveis no mercado, visando propiciar a boa apresentação pessoal e a segurança do seu efetivo, bem como deixar a sua disposição, todos os equipamentos e armamentos destinados a fiscalização de trânsito rodoviário, ao combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e entorpecentes e ao contrabando e descaminho.
A 4ª Seção deverá permanentemente envidar esforços no sentido da aquisição de coletes a prova de balas, radares, viaturas, equipamentos de comunicação, equipamentos mecânicos e eletrônicos destinados a fiscalização, fardamentos adequados e armamentos, entre outros.
7ª DIRETRIZ - Ênfase no trabalho educativo como forma de conscientização e prevenção aos acidentes.
A ação educativa no policiamento de trânsito, além de determinação legal, é um instrumento eficaz na prevenção dos acidentes e na obtenção da segurança no tráfego pelas nossa rodovias estaduais.
Através do Programa Estadual de Educarão para o Trânsito, Programa Cidadão do Trânsito, o BPMRv deverá atuar de forma ativa e participativa nas comunidades, numa relação de comprometimento, visando atingir diversos públicos, priorizando aqueles que de alguma forma interagem com a atividade de trânsito.
Os Comandantes de Companhias e de Postos deverão empenhar-se na realização de palestras em escolas, empresas públicas e privadas, associações de bairros, sindicatos de empregados e empregadores, entre outras entidades, com o objetivo de conscientizar pessoas da importância destas na segurança do trânsito, bem como, divulgar as atividades realizadas por este Batalhão de Polícia Militar Rodoviária.
8ª DIRETRIZ - Investimento na qualificação do Policial Militar através da promoção de cursos, instruções e treinamentos.
A boa formação e o treinamento continuado são dois requisitos fundamentais no bom desempenho profissional de qualquer trabalhador. Quanto mais técnica for a atividade por ele exercida, mais treinamento deverá receber ao longo da sua carreira.
A atividade de policiamento de trânsito rodoviário é uma das modalidades de policiamento ostensivo que requer de seus agentes, um conhecimento apurado da legislação de trânsito e de outras leis que tem afinidade com esta área.
Assim, os Comandantes de Grupo de Polícia Militar Rodoviária, de acordo com o Plano de Instrução do BPMRv, deverão reunir, periodicamente seus efetivos, e instruir seus comandados, de forma a capacitá-los a desempenhar bem a atividade a eles delegadas.
Nestas instruções, poderão ser convidados como palestrantes, autoridades civis e militares, públicas e privadas, que possam de alguma forma, contribuir na busca do conhecimento técnico-profissional.
O Comando do BPMRv
, estará continuamente, buscando oferecer ao seu efetivo, curso e treinamentos, que proporcionem a melhor qualificação técnica profissional.
Àqueles Policiais Militares que buscam o aperfeiçoamento fora do quartel, através de cursos gerais e profissionalizantes, este Comando dará todo o apoio, observado as normas vigentes na PMSC que tratam desse assunto.
9ª DIRETRIZ - Padronização de procedimentos:
9.1 - Estabelecimento dos Procedimentos Operacionais Padrões de Policiamento Militar Rodoviário (POP-PMRv).
A 3ª Seção deverá estabelecer a padronização de procedimentos operacionais, através da elaboração dos Procedimentos Operacionais Padrões de Policiamento Militar Rodoviário (POP-PMRv), visando uma única linguagem, interpretações idênticas e ações padronizadas em todos os Postos d
o BPMRv e por todo o seu efetivo.
9.2 - Estabelecimento dos Procedimentos Administrativos Padrões de Policiamento Militar Rodoviário (PAP-PMRv).
A 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Seção deverá estabelecer a padronização de procedimentos administrativos, através da elaboração dos Procedimentos Administrativos Padrões de Policiamento Militar Rodoviário (PAP-PMRv), visando uma única linguagem, interpretações idênticas e ações padronizadas em todos os Postos d
o BPMRv e por todo o seu efetivo.
Uma vez estabelecida a padronização mediante a aprovação do Comando do BPMRv, todos os Policiais Militares deverão agir de acordo com o padrão adotado.
10ª DIRETRIZ - Realização de atividades culturais, sociais e esportivas envolvendo os integrantes do BPMRv.
Sempre que for possível, os Comandantes de Postos e de Companhias deverão realizar junto aos seus efetivos, atividades culturais, sociais e esportivas, visando o congraçamento, a camaradagem e a união de todos os Policiais Militares. Deverão ainda proporcionar a participação das famílias nestes eventos.
A AREPRE e os Grêmios de Postos deverão receber todo o apoio por parte dos Comandantes de Grupos, para que a sua Diretoria possa trabalhar em prol dos seus associados, no intuito de oferecer comodidade, lazer e outros benefícios aos associados e seus familiares.
11ª DIRETRIZ - Prioridade no atendimento aos usuários das rodovias estaduais.
O usuário das nossas rodovias é o nosso cliente em potencial. Dessa forma, devemos atendê-lo com toda diplomacia, educação e atenção que ele merece.
Os Postos do BPMRv deverão estar sempre prontos para atender o nosso público. Assim, suas instalações deverão estar sempre limpas e bem arejadas. Nas recepções dos Postos, deverá ter sempre a disposição dos usuários, café quente e água.
As salas de aula deverão estar sempre prontas e equipadas para receber pessoas que tenham a necessidade de serem instruídas sobre trânsito.
O telefone de emergência do BPMRv deverá estar sempre a disposição do usuário, seja para as situações de urgência, seja para a prestação de informações.
O tempo resposta de um atendimento deverá ser o menor possível, de tal forma que o usuários da rodovia possam ser atendidos prontamente.
Os Postos deverão possuir as informações de interesse do usuário, tais como, número de telefones de hotéis, de pousadas, de hospitais, de táxi, de mecânicos, entre outros.
12ª DIRETRIZ - Criação de um sistema de informações do BPMRv, visando o estabelecimento de um canal de comunicação entre o Comando e seus comandados.
A 2ª/5ª Seção deverá criar mecanismos para manter a tropa informada das ações internas do Comando d
o BPMRv, dos fatos e acontecimento envolvendo o público interno, bem como das ações institucionais da Corporação PMSC de interesse dos integrantes do BPMRv.
13ª DIRETRIZ - Criação da Ouvidoria da Polícia Militar Rodoviária
Os Comandantes de Companhias e de Postos deverão deixar a disposição dos seus respectivos efetivos e dos usuários das rodovias estaduais, uma caixinha de sugestões/críticas, as quais deverão ser vistoriadas semanalmente, sendo que as sugestões/críticas, deverão ser enviadas à Sede do Comando d
o BPMRv.
Além das caixinhas de sugestões/críticas, o site do BPMRv
na internet deverá disponibilizar para a sociedade, um canal de comunicação permitindo críticas quanto a atuação desta Companhia, apresentação de sugestões e acesso a informações diversas.
Todos os questionamentos, sugestões e pedidos de informações por parte do público interno e externo deverão receber uma resposta oficial por parte do Comando do BPMRv.
14ª DIRETRIZ - Divulgação permanente das ações realizadas pelo BPMRv.
A 5ª Seção deverá disciplinar, orientar e instruir os Comandantes de Companhias e de Postos, visando a divulgação das ações realizadas por esta Companhia. Tal divulgação deverá obedecer a um padrão de linguagem e forma de escrita. As informações a serem repassadas à imprensa, deverão ter o conhecimento e o aval do Comando do BPMRv em consonância com as Diretrizes do Comando Geral da Corporação sobre a matéria.
15ª DIRETRIZ - Criação dos Conselhos de Segurança de Trânsito (CONSETRAN).
Os Comandantes de Companhias deverão criar, dentro das suas respectivas circunscrições, os Conselhos de Segurança de Trânsito, nos moldes dos atuais CONSEG’s.
Tais conselhos deverão reunir representantes de entidades públicas e privadas relacionadas direta ou indiretamente com o trânsito rodoviário, visando a troca de informações e por consequência, a redução dos acidentes e a segurança no trânsito rodoviário. Tal criação está condicionada a regulamentação do Comando d
o BPMRv.
O Comando do BPMRv
deverá estar sempre informado das ações desencadeadas pelas Comapanhias e pelos Postos através do Conselhos de Segurança de Trânsito.
A 3ª Seção definirá a forma de funcionamento dos CONSETRAN’s.
Florianópolis, 22 de setembro de 2003.
PAULO EKKE MOUKARZEL
Maj PM Cmt do BPMRv
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